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Responsabilidade

O sítio eletrônico “superpaguemenos.com.br”, mantido e disponibilizado por Pague Menos Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., nome fantasia: Supermercados Pague Menos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ/MF sob o n. 60.494.416/0015-30, com filial à Rua Anchieta, 1599, Jardim Santa Rosa, Nova Odessa/SP, CEP: 13385-048, destina-se à comercialização de produtos e serviços diversos pela internet, bem como de assinatura ao programa de fidelidade “Clube Leve Mais”, encontrando-se disponível para acesso por meio do website http://www.superpaguemenos.com.br/ e também pelos hotsites que dele fazem parte.
Tendo em vista o compromisso assumido pela Rede de Supermercados Pague Menos em buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do sítio eletrônico, desenvolvemos cuidadosamente os presentes Termos e Condições de Uso para que os usuários tenham conhecimento das condições gerais de uso deste.
Ademais, o conteúdo dos presentes Termos deve ser analisado conjuntamente com o disposto em nossa Política de Privacidade.
Tais termos estão disponíveis para análise e consulta a qualquer momento, mediante acesso ao sítio eletrônico. Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento deste documento e do sítio eletrônico, os presentes Termos poderão ser eventualmente alterados pelos Supermercados Pague Menos, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem prévia comunicação ao usuário, exceto em caso de vedação legal nesse sentido. Caso o usuário não concorde com quaisquer das alterações, deverá se abster de utilizar o sítio eletrônico.
Recomendamos, assim, que os presentes Termos sejam verificados periodicamente pelo usuário, de modo a garantir sua ciência acerca de toda e qualquer alteração eventualmente realizada neste documento, tendo como base a data de atualização indicada ao seu término.

1. ACEITE
Ao acessar o sítio eletrônico, o usuário deverá ler os presentes Termos, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto. Com a efetivação do ato, o usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento. Caso o usuário não concorde com os termos e condições ora descritos, deverá se abster de utilizar o sítio eletrônico e os hotsites que dele fazem parte.
O usuário reconhece que o acesso ao sítio eletrônico e às suas funcionalidades está condicionado à sua idade, reconhecendo, ao acessá-lo, que possui idade superior a 18 (dezoito) anos, por meio da resposta à pergunta "VOCÊ POSSUI MAIS DE 18 ANOS?".
Nesse sentido, o usuário, por meio do aceite aos Termos, reitera que possui mais de 18 (dezoito) anos de idade, estando apto a utilizar as funcionalidades e acessar o conteúdo disponibilizado no sítio eletrônico, nos termos da legislação brasileira.
Ao aceitar os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, o usuário consente e autoriza expressamente a sua participação automática no programa de fidelidade “Clube Leve Mais”, com a finalidade de receber ofertas exclusivas para aquisição de produtos e serviços da Rede de Supermercados Pague Menos, cujo regulamento está disponível para leitura no site: https://www.clubelevemais.com.br/regulamento.php.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO SÍTIO ELETRÔNICO
2.1. Cadastro do Usuário
Conquanto seja possível navegar no sítio eletrônico independentemente da realização de cadastro, é necessário informar que a aquisição de produtos e serviços da Rede de Supermercados Pague Menos e assinatura em seu programa de fidelidade “Clube Leve Mais”, estão condicionados ao prévio cadastro do usuário.
Dessa forma, o usuário se compromete a fornecer ao sítio eletrônico, na ocasião de seu cadastro ou quando solicitado, dados e informações verídicas e completas a seu respeito. Portanto, o usuário garante a autenticidade de todos os dados informados, responsabilizando-se única e exclusivamente em âmbito civil e criminal por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados aos Supermercados Pague Menos ou a terceiros, decorrentes do fornecimento de informações inexatas ou inverídicas, inclusive ao confirmar que possui 18 (dezoito) anos ou mais.
O usuário compromete-se, ainda, quando do aceite aos presentes Termos, a manter todas as informações fornecidas permanentemente atualizadas, de modo a sempre refletir os reais dados do usuário.
A Rede de Supermercados Pague Menos poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade e a idade do usuário, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados, não possuindo, contudo, qualquer obrigação nesse sentido.

2.2. Aquisição de Produtos ou Serviços
Por meio do sítio eletrônico, o usuário poderá adquirir produtos e/ou serviços disponibilizados pelos Supermercados Pague Menos, de acordo com as condições disponibilizadas ao usuário, no momento de sua compra pela internet.
Tais aquisições serão aplicáveis os valores e condições de pagamento indicados no sítio eletrônico no momento da aquisição do produto ou serviço. Nesse sentido, o usuário reconhece que a Prestadora poderá alterar os valores praticados, bem como as condições e formas de pagamento disponíveis, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, sem que lhe seja devida qualquer forma de ressarcimento por isso.
O usuário se declara ciente, ainda, de que eventuais produtos, valores, formas e condições de pagamento podem estar vinculadas única e exclusivamente à aquisição por meio do sítio eletrônico, não estando disponíveis em lojas físicas da rede da Prestadora.
O prazo e o local para retirada dos produtos, bem como o valor corresponde à sua aquisição serão confirmados pela Prestadora no momento de finalização da compra. O usuário se declara ciente de que o início do prazo para preparação do pedido se dá quando da aprovação do pagamento.
Após a finalização do pedido no sítio eletrônico, o usuário não poderá alterar a forma de pagamento e/ou a loja indicada para retirada do mesmo. Portanto, quando do aceite aos presentes Termos, o usuário se declara ciente de que é o único responsável pela leitura atenta acerca dos dados referentes ao pagamento dos produtos eventualmente adquiridos, bem como sobre o local de retirada, sendo de sua responsabilidade a verificação das informações antes da confirmação do pedido.
As retiradas somente serão realizadas na loja indicada no momento da compra e confirmação da compra por e-mail, de segunda a sábado, entre as 8h e as 21h, exceto feriados, mediante a apresentação de documento de identidade do comprador ou do terceiro indicado para retirada no ato da compra. Retiradas não poderão ser realizadas aos domingos e/ou feriados, sejam eles municipais, estaduais ou federais.
Determinados produtos, como, por exemplo, bebidas alcóolicas, serão entregues apenas às pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, sendo necessária a apresentação de documento de identificação com foto no ato do recebimento.
O usuário poderá acompanhar o andamento da entrega e demais especificidades acerca da aquisição dos produtos por meio de acesso ao sítio eletrônico. Entretanto, o usuário se declara ciente de que as informações apresentadas por meio do sítio eletrônico poderão estar condicionadas à atualização por parte de terceiros ou ao fornecimento de dados por estes, sendo certo que algumas informações de rastreamento de entrega disponibilizadas no sítio eletrônico podem estar desatualizadas, não possuindo, a prestadora, qualquer responsabilidade por quaisquer eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes da exibição de tais informações.

3. UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO SÍTIO ELETRÔNICO
Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário declara: (i) ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira; (ii) estar ciente de que não poderá utilizar o sítio eletrônico para quaisquer fins diversos daqueles previstos nestes Termos; (iii) ter conhecimento de que não poderá disponibilizar qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros; (iv) estar ciente de que não deverá inserir qualquer material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos ao sítio eletrônico, ou que prejudique o sistema da Prestadora e/ou de terceiros; (v) que utilizará o sítio eletrônico apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o único e exclusivo responsável pelo uso que atribuir ao sítio eletrônico, eximindo a Prestadora de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo dele decorrente; e (vi) ser o único responsável pela verificação das características e funcionalidades dos produtos antes de sua aquisição, de modo a certificar-se de que estes atendem aos seus interesses.
O usuário reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados por meio do sítio eletrônico, tais como textos, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da Rede de Supermercados Pague Menos ou de terceiro, que permitiu seu uso no sítio eletrônico, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes.
O usuário encontra-se ciente, ainda, de que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de toda espécie disponibilizados no sítio eletrônico são de propriedade da Rede de Supermercados Pague Menos ou de terceiro que reconheceu e permitiu sua utilização, sem que a utilização do sítio eletrônico e/ou eventual realização de cadastro neste possam significar autorização para que o usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
Em caso de utilização inadequada e/ou de descumprimento aos dispositivos dos termos e condições de uso e Política de Privacidade oriundos do sítio eletrônico “superpaguemenos.com.br”, a Rede de Supermercados Pague Menos poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro do usuário, para impedir o uso do sítio eletrônico e as aquisições pelo usuário de produtos e serviços pela internet com objetivos escusos e dolosos, bem como não previstos nos termos alhures referenciados.

4. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Ao aceitar os presentes Termos, o usuário declara-se ciente de que a Rede de Supermercados Pague Menos não se responsabiliza por: (i) eventuais indisponibilidades, falhas ou erros do sítio eletrônico, bem como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a este pelo usuário, pela falibilidade do sítio eletrônico, nem por qualquer dificuldade de acesso; (ii) por quaisquer erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no sítio eletrônico capazes de alterar sistemas informáticos (software e hardware) ou documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do usuário; (iv) por eventuais informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas no sítio eletrônico, bem como por falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, a exemplo das instituições de pagamento; (v) pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis no sítio eletrônico, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da Prestadora; e (vi) por eventuais descrições inadequadas de produtos disponibilizadas pelos fornecedores, as quais possuem caráter meramente ilustrativo e orientativo.
Ao utilizar o sítio eletrônico e aceitar os presentes Termos, o usuário reconhece que suas credenciais de acesso virtual são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas com terceiros. Desse modo, o usuário é exclusivamente responsável por compras ou acessos indevidos realizados por meio de suas credenciais, decorrentes, inclusive, de eventual uso inadequado ou negligente destas.
Ao aceitar os presentes Termos, o usuário se declara ciente de que a Prestadora não possui qualquer responsabilidade sobre links eventualmente inseridos por terceiros no sítio eletrônico, bem como pelos demais conteúdos eventualmente apresentados por terceiros, inclusive em sede de comentário aos produtos, pois não realiza o controle prévio de seu conteúdo.
Ainda, a Prestadora poderá, a seu exclusivo critério, sem que possua obrigação nesse sentido, remover qualquer conteúdo inserido pelo usuário que entenda ser contrário ao disposto nestes Termos ou à legislação brasileira, sem que lhe seja devida qualquer forma de ressarcimento em razão disso.

5. PRAZO DE ACESSO AO SÍTIO ELETRÔNICO; AO PROGRAMA FIDELIDADE CLUBE LEVE MAIS E HOTSITES QUE DELE FAZEM PARTE.
O acesso disponibilizado ao usuário pela prestadora por acesso ao sítio eletrônico “http://www.superpaguemenos.com.br/”, programa fidelidade “Clube Leve Mais” e hotsites que dele fazem parte, os quais têm como finalidade possibilitar a compra e venda de serviços e produtos por uso da internet, terá prazo indeterminado e poderá ser desativado por conveniência própria da prestadora, independentemente de aviso prévio, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao usuário em razão da descontinuidade deste serviço.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS.
A relação jurídica decorrente destes Termos é exclusivamente regida pelas leis brasileiras, de modo que qualquer cláusula ou condição nele prevista, que superveniente venha ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão válidas e vinculantes, gerando efeitos para ambas as partes. Fica eleito o Foro do local de domicílio do usuário, no Brasil para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nova Odessa, 23 dezembro de 2019.
PAGUE MENOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.