Como podemos te ajudar?
Abaixo tem os links das dúvidas mais frequentes e nossas políticas.Termos e Condições de Uso
Os sítios eletrônicos https://www.superpaguemenos.com.br/, https://www.clubelevemais.com.br/index.php, https://cartaopaguemenos.com.br/ e o aplicativo Supermercados Pague Menos (em conjunto denominados como “Nosso Ambiente”), mantidos e disponibilizados por Pague Menos Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 60.494.416/0001-35, e pela Administradora de Cartão Leve Mais Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.296.465/0001-90, ambos com endereço na Rodovia Luiz de Queiroz, KM 142, 304, Vale das Cigarras, Santa Bárbara D’Oeste/SP - CEP: 13.459-057 destinam-se à comercialização de produtos e serviços diversos pela internet e aplicativo, bem como à assinatura do programa de fidelidade Clube Leve Mais.Tendo em vista o compromisso assumido pela Rede de Supermercados Pague Menos (“Pague Menos”) em buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do Nosso Ambiente, desenvolvemos cuidadosamente os presentes Termos e Condições de Uso para que os usuários tenham conhecimento das condições gerais de uso.
Ademais, o conteúdo do presente Termo deve ser analisado conjuntamente com o disposto em nossa Política de Privacidade e Cookies.
O presente Termo está disponível para análise e consulta a qualquer momento, mediante acesso ao Nosso Ambiente. Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento deste documento, o presente Termo poderá ser eventualmente alterado pela Pague Menos, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, sem prévia comunicação ao usuário, exceto em caso de vedação legal nesse sentido. Caso o usuário não concorde com quaisquer das alterações, deverá abster-se de utilizar o Nosso Ambiente.
Recomendamos, assim, que o presente Termo seja verificado periodicamente pelo usuário, de modo a garantir sua ciência acerca de toda e qualquer alteração eventualmente realizada neste documento, tendo como base a data de atualização indicada ao seu término.
1. ACEITE
Ao acessar o Nosso Ambiente, o usuário deverá ler o presente Termo, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto. Com a efetivação do ato, o usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento. Caso o usuário não concorde com os termos e condições ora descritos, deverá se abster de utilizar o Nosso Ambiente.
O usuário reconhece que o acesso ao Nosso Ambiente e às suas funcionalidades, está condicionado à sua idade, reconhecendo, ao acessá-lo, que possui idade superior a 18 (dezoito) anos, por meio da resposta à pergunta "VOCÊ POSSUI MAIS DE 18 ANOS?".
Nesse sentido, o usuário, por meio do aceite ao Termo, reitera que possui mais de 18 (dezoito) anos de idade, estando apto a utilizar as funcionalidades e acessar o conteúdo disponibilizado no Nosso Ambiente, nos termos da legislação brasileira.
Ao aceitar o presente Termo, o usuário consente e autoriza expressamente a sua participação no programa de fidelidade Clube Leve Mais mediante cadastro prévio, com a finalidade de receber ofertas exclusivas para aquisição de produtos e serviços da Pague Menos.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO NOSSO AMBIENTE
2.1. Cadastro do Usuário
Embora seja possível navegar nos sítios eletrônicos independentemente da realização de cadastro, é necessário informar que a aquisição de produtos e serviços da Pague Menos e a assinatura em seu programa de fidelidade Clube Leve Mais, estão condicionados ao prévio cadastro do usuário.
Para navegar no aplicativo, ao contrário dos sítios eletrônicos, é necessário realizar um cadastro e preencher alguns dados pessoais para que seja possível adquirir produtos e serviços da Pague Menos, incluindo a ativação de ofertas disponíveis. Essas ofertas podem ser válidas apenas para lojas físicas até uma data específica ou enquanto durarem os estoques.
Para aderir ao programa de fidelidade Clube Leve Mais, o usuário pode realizar gratuitamente o seu cadastro por meio dos sítios eletrônicos ou do aplicativo, bem como nos balcões de atendimento ao cliente e nos totens disponíveis nas lojas físicas da Pague Menos.
Dessa forma, o usuário se compromete a fornecer, no momento de seu cadastro ou quando solicitado, dados e informações verídicas e completas a seu respeito. Portanto, o usuário garante a autenticidade de todos os dados informados, inclusive possuir um número de CPF válido, responsabilizando-se única e exclusivamente, em âmbito civil e criminal, por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados a Pague Menos ou a terceiros, decorrentes do fornecimento de informações inexatas ou inverídicas, inclusive ao confirmar que possui 18 (dezoito) anos.
O usuário compromete-se, ainda, quando do aceite ao presente Termo, a manter todas as informações fornecidas permanentemente atualizadas, de modo a refletir os reais dados do usuário.
A Pague Menos poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade e a idade do usuário, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados, não possuindo, contudo, qualquer obrigação nesse sentido.
2.2. Aquisição de Produtos ou Serviços
Ao acessar e navegar em Nosso Ambiente, o usuário poderá adquirir produtos e/ou serviços disponibilizados pela Pague Menos, de acordo com as condições disponibilizadas ao usuário no momento da compra pela internet e aplicativo.
Para tais aquisições, serão aplicáveis os valores e condições de pagamento indicados no Nosso Ambiente no momento da compra do produto ou serviço. Nesse sentido, o usuário reconhece que a Pague Menos poderá alterar os valores praticados, bem como as condições e formas de pagamento disponíveis, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, sem que lhe seja devida qualquer forma de ressarcimento por isso.
O usuário se declara ciente, ainda, de que eventuais produtos, valores, formas e condições de pagamento podem estar vinculadas única e exclusivamente à aquisição por meio dos sítios eletrônicos e aplicativo, não estando disponíveis nas lojas físicas da rede de Supermercados Pague Menos.
O prazo e o local para retirada dos produtos, bem como o valor correspondente à sua aquisição serão confirmados pela Pague Menos no momento de finalização da compra. O usuário se declara ciente de que o início do prazo para preparação do pedido se dá quando da aprovação do pagamento.
Após a finalização do pedido nos sítios eletrônicos e aplicativo, o usuário não poderá alterar a forma de pagamento e/ou a loja indicada para retirada do mesmo. Portanto, quando do aceite ao presente Termo, o usuário se declara ciente de que é o único responsável pela leitura atenta acerca dos dados referentes ao pagamento dos produtos eventualmente adquiridos, bem como sobre o local e data de retirada, sendo de sua responsabilidade a verificação das informações antes da confirmação do pedido.
As retiradas somente serão realizadas na loja indicada no momento da compra e confirmação da compra por e-mail, de segunda a sábado, entre as 8h e as 21h, exceto feriados, mediante a apresentação de documento de identidade do comprador ou do terceiro indicado para retirada no ato da compra. Retiradas não poderão ser realizadas aos domingos e/ou feriados, sejam eles municipais, estaduais ou federais.
Determinados produtos, como, por exemplo, bebidas alcóolicas, serão entregues apenas às pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, sendo necessária a apresentação de documento de identificação com foto no ato do recebimento.
O usuário poderá acompanhar o andamento da entrega e demais especificidades acerca da aquisição dos produtos por meio de acesso ao Nosso Ambiente. Entretanto, o usuário se declara ciente de que as informações apresentadas poderão estar condicionadas à atualização por parte de terceiros ou ao fornecimento de dados por estes, sendo certo que algumas informações de rastreamento de entrega disponibilizadas em Nosso Ambiente podem estar desatualizadas, não possuindo, a Pague Menos, qualquer responsabilidade por quaisquer eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes da exibição de tais informa-ções.
3. UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO NOSSO AMBIENTE (USO DOS SÍTIOS ELETRÔNICOS E APLICATIVO)
Ao aceitar o presente Termo, o usuário declara: (i) ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira; (ii) estar ciente de que não poderá utilizar o Nosso Ambiente para quaisquer fins diversos daqueles previstos neste Termo; (iii) ter conhecimento de que não poderá disponibilizar qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros; (iv) estar ciente de que não deverá inserir qualquer material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos em Nosso Ambiente, ou que prejudique o sistema da Pague Menos e/ou de terceiros; (v) que utilizará o Nosso Ambiente apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o único e exclusivo responsável pelo uso que atribuir ao sítio eletrônico, eximindo a Pague Menos de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo dele decorrente; e (vi) ser o único responsável pela verificação das características e funcionalidades dos produtos antes de sua aquisição, de modo a certifi-car-se de que estes atendem aos seus interesses.
O usuário reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados por meio do Nosso Ambiente, tais como textos, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da Pague Menos ou de terceiro, que permitiu seu uso em Nosso Ambiente, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes.
O usuário encontra-se ciente, ainda, de que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de toda espécie disponibilizados em Nosso Ambiente são de propriedade da Pague Menos ou de terceiro que reconheceu e permitiu sua utilização, sem que a utilização do Nosso Ambiente e/ou eventual realização de cadastro neste possam significar autorização para que o usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
Em caso de utilização inadequada e/ou de descumprimento aos dispositivos dos termos e condições de uso e da Política de Privacidade e Cookies oriundos do Nosso Ambiente, a Pague Menos poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro do usuário, para impedir o acesso e uso em Nosso Ambiente e as aquisições pelo usuário de produtos e serviços pela internet com objetivos escusos e dolosos, bem como não previstos nos termos alhures referenciados.
O usuário pode, a seu critério e a qualquer tempo, requerer sua exclusão do programa de fidelidade Clube Leve Mais, inclusive nos casos em que não concordar com eventuais alterações promovidas neste Termo, bastando que informe sua intenção a Pague Menos, por meio dos canais disponibilizados em Nosso Ambiente.
A exclusão do usuário do programa de fidelidade acarretará automaticamente o cancelamento de sua conta e a perda imediata do direito à utilização de quaisquer prêmios, descontos ou benefícios, bem como, a perda do direito de participar das campanhas de prêmios realizadas pela Pague Menos.
4. DA OBTENÇÃO DOS DESCONTOS, VANTAGENS E PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS DE PRÊMIOS NO PROGRAMA DE FIDELIDADE CLUBE LEVE MAIS)
Para obter descontos, vantagens e participar de campanhas de prêmios, o usuário deve obrigatoriamente apresentar ou informar seu número de CPF presencialmente no caixa antes do registro de suas compras na Pague Menos, ou ativar os descontos por meio dos sítios eletrônicos e/ou do aplicativo. Ao se identificar, os dados da sua compra serão registrados no sistema do programa de fidelidade.
A Pague Menos poderá estipular benefícios e promoções especiais que serão estabelecidas por ela, seus fornecedores e/ou parceiros em regulamentos específicos a serem oportunamente divulgados. Esses benefícios e promoções podem ser temporários e ter prazo determinado, sendo divulgados através do Nosso Ambiente, assim como por meio de campanhas de e-mail marketing, mala-direta pelo correio e, em alguns casos, na mídia em geral.
A Pague Menos reserva-se o direito de atribuir, alterar e cancelar qualquer benefício ou vantagem promocional a qualquer momento e a seu exclusivo critério, independentemente de qualquer notificação ou formalidade.
Para controle e solicitação de análise para a obtenção manual de descontos, vantagens ou cupons para participação em campanhas de prêmios da rede, o usuário deve manter o Cupom Fiscal da compra realizada e seu número de CPF. Esses documentos deverão ser obrigatoriamente apresentados em casos de reclamações sobre qualquer vantagem ou benefício do programa de fidelidade Clube Leve Mais. Na eventualidade de a vantagem, benefício ou cupom não terem sido lançados ou registrados no programa de fidelidade Clube Leve Mais, ou caso haja discordância, o cliente deve encaminhar à Pague Menos cópias dos documentos indicados acima, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do evento em questão, para que sua solicitação possa ser analisada. Decorrido este prazo sem qualquer manifesta-ção expressa, haverá a perda do direito pelo cliente.
5. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Ao aceitar o presente Termo, o usuário declara-se ciente de que a Pague Menos não se responsabiliza por: (i) eventuais indisponibilidades, falhas ou erros do Nosso Ambiente, bem como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a este pelo usuário, pela falibilidade do Nosso Ambiente, nem por qualquer dificuldade de acesso; (ii) por quaisquer erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Nosso Ambiente capazes de alterar sistemas informáticos (software e hardware) ou documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do usuário; (iv) por eventuais informa-ções incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas no Nosso Ambiente, bem como por falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, a exemplo das instituições de pagamento; (v) pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis no Nosso Ambiente, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da Pague Menos; e (vi) por eventuais descrições inadequadas de produtos disponibilizadas pelos fornecedores, as quais possuem caráter meramente ilustrativo e orientativo.
Ao utilizar o Nosso Ambiente e ao aceitar o presente Termo, o usuário reconhece que suas credenciais de acesso virtual são de sua única e exclusiva responsabilidade e não devem ser compartilhadas com terceiros. Os descontos e vantagens obtidos na forma deste Termo são pessoais e intransferíveis, sendo vedada sua transferência para terceiros, a qualquer título. A comprovação de tentativa de transferência ou qualquer cessão ensejará a imediata exclusão do usuário do programa de fidelidade Clube Leve Mais, independentemente das medidas judiciais que possam ser cabíveis. Desse modo, o usuário é exclusiva-mente responsável por compras ou acessos indevidos realizados por meio de suas credenciais, decor-rentes, inclusive, de eventual uso inadequado ou negligente destas.
Ao aceitar o presente Termo, o usuário se declara ciente de que a Pague Menos não possui qualquer responsabilidade sobre links eventualmente inseridos por terceiros no Nosso Ambiente, bem como pelos demais conteúdos eventualmente apresentados por terceiros, inclusive em sede de comentário aos produtos, pois não realiza o controle prévio de seu conteúdo.
Ainda, a Pague Menos poderá, a seu exclusivo critério, sem que possua obrigação nesse sentido, remover qualquer conteúdo inserido pelo usuário que entenda ser contrário ao disposto neste Termo ou à legislação brasileira, sem que lhe seja devida qualquer forma de ressarcimento em razão disso.
6. PRAZO DE ACESSO AO NOSSO AMBIENTE (SÍTIO ELETRÔNICO, APLICATIVO e PROGRAMA FIDELIDADE CLUBE LEVE MAIS)
O acesso disponibilizado ao usuário pela Pague Menos ao Nosso Ambiente, destinados à compra e venda de serviços e produtos pela internet, terá prazo indeterminado. A Pague Menos reserva-se o direito de desativar esses serviços por conveniência própria, sem aviso prévio, e não será devida qualquer indenização ao usuário pela descontinuidade do serviço.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS.
A relação jurídica decorrente deste Termo é exclusivamente regida pelas leis brasileiras, de modo que qualquer cláusula ou condição nele prevista, que venha ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições deste Termo, as quais permanecerão válidas e vinculantes, gerando efeitos para ambas as partes. Fica eleito o Foro do local de domicílio do usuário, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes do presente Termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Nova Odessa, 15 de julho de 2024.
PAGUE MENOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. e ADMINISTRADORA DE CARTÃO LEVE MAIS LTDA.